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PiauienseBandeira do Piauí

Governo do Piauí

Governador e vice

Pelo resultado da Justiça Eleitoral

Mandato 2023–2026

Eleitos em 2026 (posse em janeiro de 2027)

Plano de governo

Proposta registrada pelo candidato na Justiça Eleitoral, no arquivo original, sem alteração

Eleição de 2026: governador eleito

Eleição de 2022: governador eleito

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, arquivo de propostas de governo por estado (cdn.tse.jus.br, proposta_governo). O SHA-256 permite conferir que o arquivo é o mesmo publicado pelo TSE.

Secretariado

61 nomes na página oficial do governo em 14/10/2026

Secretaria ou órgãoNomeCargo
Agência de Atração de Investimentos Estratégicos – INVESTE PIAUÍVictor Hugo Saraiva de AlmeidaDiretor Presidente
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí – ADAPIAntônio Abreu CostaDiretor Geral
Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí – ADHIgor Leonam Pinheiro NeriDiretor Presidente
Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí – BADESPIMarcelo Jannotti BuenoDiretor Presidente
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – AGRESPIThaís de Aragão Oliveira Araripe Palmeira DiasDiretora Geral
Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí – CFLPRaphael Veloso Nunes MartinsDiretor Presidente
Coordenadoria da Juventude do Estado do Piauí – COJUVEverton Alves CalistoCoordenador
Coordenadoria Estadual de Desenvolvimento dos Territórios – CDTERLuis Gustavo Crowell Lima PacíficoCoordenador
Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer – CENDFOLFrancisco de Assis Leal RochaSecretário
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí – CBMPIJosé de Arimatéia RêgoComandante Geral
Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPECarla Yáscar Bento Feitosa BelchiorDefensora Pública Geral
Delegacia Geral da Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública (PC-PI)Luccy Keiko Leal ParaíbaDelegado Geral
Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí – DERLeonardo Sobral SantosDiretor Geral
Departamento Estadual de Trânsito – DETRANLuana Maria Machado BarradasDiretor Geral
Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISAGarcias Guedes Rodrigues JúniorDiretor Presidente
Empresa de Gestão de Recursos do Estado – EMGERPIAntônio Torres da PazDiretor Presidente
Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí – ETIPIEllen Gera de Brito MouraPresidente
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí – FAPEPIJoão Xavier da Cruz NetoDiretor Presidente
Fundação Piauí Previdência – PIAUÍPREVFlávio ChaibPresidente
Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí – TV ANTARESMussoline Marques de Sousa GuedesPresidente
Fundação Universidade Estadual do Piauí – UESPIPaulo Henrique da Costa PinheiroMagnífico Reitor da UESPI
Gabinete do GovernadorPedro Alves de Carvalho Rocha FilhoSecretário
Gabinete Militar do Governadoria do Estado do Piauí – GAMILJoão Ricardo Pinto SousaChefe do Gabinete Militar
Instituto da Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí – INTERPIRodrigo CavalcanteDiretor Geral
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí – IASPIDaniele Amorim AitaDiretora Geral
Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPIFelipe EulálioDiretor Geral
Instituto de Metrologia do Estado do Piauí – IMEPIMiguel Borges de Oliveira NetoDiretor Geral
Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPIMaria Alzenir Porto da CostaPresidente
Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí (OGE-PI)Raimundo Dutra de AraújoOuvidor Geral
Polícia Militar do Estado do Piauí (PM-PI)Scheiwann Scheleiden Lopes da SilvaComandante Geral
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí – PGEFrancisco Gomes Pierot JuniorProcurador Geral do Estado do Piauí
Secretaria de Comunicação – SECOMMarcelo Nunes NolletoSecretário
Secretaria de Estado da Administração – SEADSamuel Pontes do NascimentoSecretário
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAFRejane TavaresSecretária
Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADAJoão Rodrigues FilhoSecretário
Secretaria de Estado da Cultura – SECULTRodrigo Amorim Oliveira NunesSecretário
Secretaria de Estado da Defesa Civil – SEDECEduardo Apolonio CavalcanteSecretário
Secretaria de Estado da Educação – SEDUCRodrigo TorresSecretário
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZEmílio Joaquim de Oliveira JúniorSecretário
Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINFRADanisio Guimarães e MarabucoSecretário
Secretaria de Estado da Irrigação e Infraestrutura Hídrica – SEFIRGustavo Sousa e SousaSecretário
Secretaria de Estado da Justiça – SEJUSHeitor Gonçalves de Moura Vieira BezerraSecretário
Secretaria de Estado da Saúde SESAPIDirceu Hamilton Cordeiro CampêloSecretário
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSPAntonio Luiz Soares SantosSecretário
Secretaria de Estado das Cidades – SECIDMaria Vilani da SilvaSecretária
Secretaria de Estado das Mulheres – SEMPIDiva Carvalho de VasconcelosSecretária
Secretaria de Estado das Relações Sociais – SERESIgor Sousa BorgesSecretário
Secretaria de Estado do Agronegócio e Empreendedorismo Rural – SEAGRODiego Lamartine Soares TexeiraSecretário
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SDEDeusval Lacerda de MoraesSecretário
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARHFrancisco Feliphe da Luz AraújoSecretário
Secretaria de Estado do Planejamento – SEPLANWashington Luís de Sousa BonfimSecretário
Secretaria de Estado do Turismo – SETURDaniel Carvalho Oliveira ValenteSecretário
Secretaria de Estado dos Esportes – SECEPIPedro Henrique Rodrigues Barbosa de Sousa (em exercício)Secretário
Secretaria de Estado dos Transportes – SETRANSJonas Moura de AraújoSecretário
Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEIDMaria Helena de Oliveira LimaSecretária
Secretaria de Governo – SEGOVGiovanni Antunes Almeida (em exercício)Secretário
Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional – SIDERPIPaula Jeanne Rosa de Lima SampaioSecretária
Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação – SIAAndré Macedo SantanaSecretário
Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – SASCJoão de Deus SousaSecretário
Secretaria do Saneamento Básico (SESBPI)Magno Pires Alves FilhoSecretário
Secretaria do Trabalho e Emprego – SETREAldara Rocha LealSecretária
Fonte: página oficial do governo do estado, https://www.pi.gov.br/wp-json/wp/v2/orgao?per_page=100&page=1&_fields=title,acf,link, coletada em 14/10/2026 (SHA-256 da página: 5423a11efcff9a9297d4d1a8b7995c784216b73e34508b236c60e989b8637c30). A lista é copiada como o governo publica. Primeira coleta com lista: 14/10/2026. A data em que uma pessoa aparece ou deixa de aparecer é a da coleta, não a da nomeação ou exoneração, que sai no Diário Oficial.

Proposições do Poder Executivo na Assembleia Legislativa do Piauí

456 proposições de 2023 em diante

70em 2026
142em 2025
105em 2024
139em 2023
TipoQuantidade
Projeto de Lei Ordinária do Governo276
Mensagem Veto 153
Projeto de Lei Complementar do Governo21
Proposta de Emenda Constitucional do Governo5
Ofício1

Mais recentes

DataProposiçãoAssunto
07/10/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 84/2026Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027.
24/09/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 83/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Centro Social de Juventude Independente da Santa Maria da Codipi - JISMAC, na forma e pelo prazo…
01/09/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 80/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a União Jovem do Piauí - UNIJOVEM, na forma e pelo prazo que especifica.
01/09/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 82/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o município de Rio Grande do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.
01/09/2026Mensagem Veto 106/2026Veto parcial ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre diretrizes de segurança para a prestação de serviços de turismo de aventura e esportes radicais no Estado do Piauí".
25/08/2026Mensagem Veto 100/2026Veta parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Institui a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, dedicada à conscientização sobre o lúpus, a fibromialgia, a doença de Alzheimer e outras doenças crônicas,…
04/08/2026Mensagem Veto 95/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado por essa Augusta Casa Legislativa, que "Institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí".
24/07/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 74/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Teresina/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
15/07/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 72/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Palmeirais/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
13/07/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 67/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Arraial/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
13/07/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 75/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Aliança dos Pastores de Teresina – ALPASTE, na forma e pelo prazo que especifica.
13/07/2026Mensagem Veto 91/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas contra o desperdício nas construções de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do…
13/07/2026Mensagem Veto 92/2026Veto Total ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Dispõe sobre a inclusão da dosagem de Vitamina “D” no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do estado do Piauí".
13/07/2026Mensagem Veto 93/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico e bioasfalto nas obras de recapeamento, recuperação e pavimentação asfáltica de vias e rodovias públicas do…
07/07/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 64/2026Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico da Macrorregião Cerrados do Estado do Piauí — ZEE Cerrados, estabelece zonas, subzonas e diretrizes de uso para o ordenamento territorial, dispõe sobre a governança, o…
06/07/2026Mensagem Veto 84/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Institui a Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício".
06/07/2026Mensagem Veto 85/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que "Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas e integra o Dia Estadual…
06/07/2026Mensagem Veto 82/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em salas de cinema e eventos culturais no estado do Piauí para pessoas surdas”.
06/07/2026Mensagem Veto 79/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que “Dispõe sobre a prevenção, fiscalização e repressão à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas no Estado do Piauí”.
02/07/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 68/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de São José do Piauí, na forma e pelo prazo que especifica.
02/07/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 70/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Cristalândia do Piauí/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
02/07/2026Mensagem Veto 83/2026Veto Parcial o Projeto de Lei que “Estabelece diretrizes para a promoção, o fomento e a utilização de produtos saneantes de base natural no âmbito do Estado do Piauí”.
25/06/2026Mensagem Veto 77/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Institui a Política Estadual de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para trabalhadores de manejo de resíduos sólidos no estado do Piauí”​.
22/06/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 66/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel, a título gratuito, pertencente ao patrimônio público estadual para o município de Arraial, na forma e pelo prazo que especifica.
18/06/2026Mensagem Veto 71/2026Veto Parcial ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre procedimentos, uso e manejo da criação de abelhas nativas sem ferrão no âmbito do estado do Piauí".
15/06/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 65/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de Canto do Buriti/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
11/06/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 63/2026Prorroga a vigência do Eixo "Primeira Oportunidade" do Programa de Oportunidades de Trabalho para Jovens – "OPORTUNIDADE JOVEM", instituído pela Lei nº 8.545, de 17 de dezembro de 2024.
08/06/2026Mensagem Veto 67/2026Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí”.
08/06/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 45/2026Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal- CEF, no âmbito do Programa Saneamento para Todos, com garantia da União, até o valor de R$ 95.000.000,00 ( noventa e cinco…
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 61/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Capacitação de Jovens – ACAJ, na forma e pelo prazo que especifica.
27/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 60/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual para o Piauí Instituto de Tecnologia S/A – PIT, na forma e pelo prazo que especifica.
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 41/2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União, até o valor de R$ 220.000.000,00 (duzentos e vinte milhões de…
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 47/2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado do Piauí, com…
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 58/2026Revoga o artigo 6º da Lei nº 8.895 de 2025 (Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências).
20/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 55/2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com a garantia da União, até o valor de US$150.000.000,00 (cento e cinquenta…
19/05/2026Mensagem Veto 57/2026Veto total o projeto de lei que “Dispõe sobre a realização do teste de cores Ishihara visando o diagnóstico do daltonismo em alunos da rede estadual de ensino, no estado do Piauí”.
19/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 59/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o Município de São José do Piauí/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
14/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 35/2026Altera a Lei nº 5.949, de 17 de dezembro de 2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar), para dispor sobre a criação da Corregedoria na estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado…
14/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 34/2026Institui o Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
14/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 51/2026Cria os cargos de Agente de Agricultura Familiar e Agente de Defesa Agropecuária e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
14/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 50/2026Cria o cargo de Agente Socioeducativo e institui o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
14/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 32/2026Altera a Lei no 3.529, de 20 de outubro de 1977; a Lei no 3.808, de 16 de julho de 1981; a Lei no 3.936, de 3 de julho de 1984; a Lei no 5.378, de 10 de fevereiro de 2004; a Lei no 5.403, de 14 de julho de 2004; a Lei…
14/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 48/2026Altera a Lei nº 7.049, de 16 de outubro de 2017, a Lei nº 7.769, de 2 de março de 2022, a Lei nº 8.202, de 1º de novembro de 2023, a Lei nº 7.121, de 25 de maio de 2018, que dispõem sobre quadros de pessoal e planos de…
14/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 33/2026Altera a Lei nº 5.459, de 30 de junho de 2005 (que dispõe sobre a criação de Quadros de Oficiais e Praças no Corpo de Bombeiros Militar), a Lei n° 5.458, de 30 de junho de 2005 (que dispõe sobre o efetivo do Corpo de…
04/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 8/2026Autoriza a alienação de imóveis públicos do Estado do Piauí por meio de leilão público.
04/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 46/2026Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, em atendimento ao disposto no inciso II do caput e no § 2º do art. 178 da Constituição Estadual, e em cumprimento ao art. 9º da Lei Complementar Estadual…
04/05/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 43/2026Autoriza o poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº1.349, de 7 de abril de 2026 que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas…
28/04/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 40/2026Dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Instituto de Tecnologia – PIT.
08/04/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 22/2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União, até o valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de…
08/04/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 31/2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF, no âmbito do Programa Pró-Transporte, com garantia da União, até o valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de…
06/04/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 38/2026Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual à Prefeitura Municipal de Paulistana, com vistas à implantação da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e…
24/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o município de Cristino Castro, na forma e pelo prazo que especifica.
23/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 25/2026Altera a Lei n° 5.165, de 17 de agosto de 2000, para instituir a isenção de cobrança pelo uso de recursos hídricos em atividades agropecuárias.
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 24/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso do imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para o município de Bom Jesus/PI, na forma e pelo prazo que especifica. (Destinada ao funcionamento da…
18/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 23/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus/PI, na forma e pelo prazo que especifica. (Destinada à…
09/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 21/2026Introduz modificações na Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para remoldar as hipóteses de isenção do IPVA; e promove ajustes na Lei nº…
09/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 20/2026Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos referentes a contratos administrativos firmados pelo Estado do Piauí, nas condições que indica, em benefício de pessoas em cumprimento de livramento condicional e egressos do…
09/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 19/2026Institui o Programa de Gestão Especial da Oferta – PGEO, no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) pertencentes ao Sistema Estadual de Educação do Piauí e dá outras providências.
09/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 18/2026Dispõe sobre o Programa "PIAUÍ PARQUES EMPRESARIAIS" e autoriza a alienação de imóveis públicos.
09/03/2026Projeto de Lei Ordinária do Governo 17/2026Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Prefeitura Municipal de Caracol/PI, na forma e pelo prazo que especifica.
Fonte: sistema legislativo da Assembleia Legislativa do Piauí (https://sapl.al.pi.leg.br). Entram as proposições cujo autor registrado pela casa é “Governo do Estado do Piauí”, “Rafael Tajra Fonteles”. O site não indica se foram aprovadas.
Em preparação: nomeações e exonerações publicadas no Diário Oficial e o plano de governo decomposto em compromissos.