Votações nominais na Assembleia Legislativa do Piauí
136 votações com voto individual registrado no mandato atual
Só aparecem as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. Decisões simbólicas, tomadas sem contagem individual, ficam de fora.
| Data | Matéria | Resultado | Sim × Não |
|---|---|---|---|
| 07/07/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, para reestruturar a carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Piauí, retirar a condição de cargo em… | Aprovada | 23 × 0 |
| 07/07/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005 (sobre critérios de desempate para antiguidade e remoção na carreira de Defensor), e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 07/07/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026 Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Estadual nº 230, de 29 de novembro de 2017, para reestruturar a carreira de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Piauí, retirar a condição de cargo em… | Aprovada | 23 × 0 |
| 07/07/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005 (sobre critérios de desempate para antiguidade e remoção na carreira de Defensor), e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 30/06/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Altera a Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá… | Aprovada | 19 × 0 |
| 30/06/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá… | Aprovada | 19 × 0 |
| 30/06/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Altera a Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá… | Aprovada | 19 × 0 |
| 30/06/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Altera a Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros e Anexos, e dá… | Aprovada | 19 × 0 |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Dispõe sobre alteração do Anexo VI, da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí. (Redefine o parâmetro de cálculo do adicional de periculosidade aos servidores do Poder Judiciário). | Aprovada | 21 × 0 |
| 31/03/2026 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Dispõe sobre alteração do Anexo VI, da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí. (Redefine o parâmetro de cálculo do adicional de periculosidade aos servidores do Poder Judiciário). | Aprovada | 21 × 0 |
| 17/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 13 de 2025 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025. (Promove o ajuste na vigência dos limites de despesas primárias correntes instituídos pela Lei Complementar nº 315, de 2025, para que a aplicação… | Aprovada | 24 × 0 |
| 17/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição… | Aprovada | 24 × 0 |
| 17/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 13 de 2025 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025. (Promove o ajuste na vigência dos limites de despesas primárias correntes instituídos pela Lei Complementar nº 315, de 2025, para que a aplicação… | Aprovada | 24 × 0 |
| 17/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 15 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005; a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989; a Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992; a Lei nº 6.949, de 11 de janeiro de 2017; e institui a contribuição… | Aprovada | 24 × 0 |
| 17/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 13 de 2025 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 315, de 06 de junho de 2025. (Promove o ajuste na vigência dos limites de despesas primárias correntes instituídos pela Lei Complementar nº 315, de 2025, para que a aplicação… | Aprovada | 24 × 0 |
| 17/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes… | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 2 de 2025 Altera os arts. 37 e 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes… | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 3 de 2025 Altera a Constituição Estadual do Piauí para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional. | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 2 de 2025 Altera os arts. 37 e 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2025 Altera o art. 179 - B da Constituição do Estado do Piauí para majorar o percentual da reserva parlamentar e ampliar a destinação obrigatória para saúde, educação e cultura. | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 14 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 40, de 14 de julho de 2004, que dispõe sobre o plano de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes… | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 3 de 2025 Altera a Constituição Estadual do Piauí para adequá-la às disposições da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária Nacional. | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 2 de 2025 Altera os arts. 37 e 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/12/2025 | Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2025 Altera o art. 179 - B da Constituição do Estado do Piauí para majorar o percentual da reserva parlamentar e ampliar a destinação obrigatória para saúde, educação e cultura. | Aprovada | 24 × 0 |
| 11/11/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 10 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. | Aprovada | 24 × 0 |
| 11/11/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 10 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. | Aprovada | 24 × 0 |
| 11/11/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 10 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 61, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos docentes da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. | Aprovada | 24 × 0 |
| 21/10/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º,… | Aprovada | 24 × 0 |
| 21/10/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º,… | Aprovada | 24 × 0 |
| 16/09/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004. (Objetiva assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos, mediante a adoção de critérios científicos claros e uniformes, que… | Aprovada | 18 × 0 |
| 16/09/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Altera os artigos 12, 57, 63 e 88 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí). | Aprovada | 18 × 0 |
| 16/09/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 37, de 09 de março de 2004. (Objetiva assegurar maior objetividade, celeridade e segurança jurídica aos certames públicos, mediante a adoção de critérios científicos claros e uniformes, que… | Aprovada | 18 × 0 |
| 16/09/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025 Altera os artigos 12, 57, 63 e 88 da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí). | Aprovada | 18 × 0 |
| 15/07/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 24 × 0 |
| 15/07/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 8 de 2025 Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA. | Aprovada | 24 × 0 |
| 15/07/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 23 × 0 |
| 15/07/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 24 × 0 |
| 15/07/2025 | Mensagem Veto nº 1 de 2024 Veta Parcialmente o Projeto de Lei, de autoria do senhor deputado Evaldo Gomes, que "Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de… | Aprovada | 21 × 3 |
| 15/07/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 8 de 2025 Autoriza o Poder Executivo do Estado do Piauí a promover a liquidação e extinção da sociedade de economia mista Águas e Esgotos do Piauí S.A. – AGESPISA. | Aprovada | 23 × 1 |
| 01/07/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2025 Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito… | Aprovada | 23 × 0 |
| 01/07/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2025 Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito… | Aprovada | 23 × 0 |
| 01/07/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2025 Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito… | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2025 Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2025 Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e… | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de… | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2025 Estabelece normas voltadas para a qualidade e sustentabilidade fiscal do Estado do Piauí e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2025 Altera os arts. 37, 38 e 40 e acrescenta os arts 38-A e 39-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 Altera a Lei Complementar n° 59, de 30 de novembro de 2005, que institui a organização da Defensoria Pública do Estado do Piauí, disciplina a carreira de Defensor Público, estabelece o regime jurídico de seus membros e… | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 Altera o § 1° do art. 43 e o § 1° do art. 45 e acrescenta o § 2° aos mencionados dispositivos, todos da Lei Complementar n° 230, de 29 de novembro de 2017, para prorrogar o prazo de exigência dos requisitos de… | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 Dispõe sobre a organização administrativa dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Teresina | Aprovada | 23 × 0 |
| 30/04/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE… | Aprovada | 19 × 0 |
| 29/04/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 4 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005. (PROPÕE O REAJUSTE DOS VALORES MÁXIMOS ESTABELECIDOS PARA A INDENIZAÇÃO DE INCREMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ANALISTA DO TESOURO ESTADUAL E ESTIPULA QUE… | Aprovada | 23 × 0 |
| 01/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. | Aprovada | 25 × 0 |
| 01/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE… | Aprovada | 25 × 0 |
| 01/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Altera a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências. | Aprovada | 24 × 0 |
| 01/04/2025 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE… | Aprovada | 24 × 0 |
| 26/03/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART.… | Aprovada | 26 × 0 |
| 25/03/2025 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2025 Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais. / (ACRESCENTA O § 12 AO ART.… | Aprovada | 20 × 0 |
| 17/12/2024 | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023. | Aprovada | 23 × 0 |
| 17/12/2024 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 3 de 2023 Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. | Aprovada | 23 × 0 |
| 17/12/2024 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 3 de 2023 Altera a Lei Complementar Nº 37, de 09 de março de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí. | Aprovada | 23 × 0 |
| 17/12/2024 | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023. | Aprovada | 23 × 0 |
| 11/12/2024 | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2024 Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional n° 64, de 28 de novembro de 2023. | Aprovada | 23 × 0 |
| 29/10/2024 | Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2024 Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 29/10/2024 | Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2024 Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 28/08/2024 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2024 Altera a Lei Complementar no 56, de 1º de novembro de 2005, para instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa - FEAD, dispor sobre o pagamento administrativo dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa… | Aprovada | 18 × 0 |
| 28/08/2024 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2024 Altera a Lei Complementar no 56, de 1º de novembro de 2005, para instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa - FEAD, dispor sobre o pagamento administrativo dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa… | Aprovada | 20 × 0 |
| 28/08/2024 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2024 Altera a Lei Complementar no 56, de 1º de novembro de 2005, para instituir o Fundo Estadual da Advocacia Dativa - FEAD, dispor sobre o pagamento administrativo dos serviços prestados pelos advogados dativos em defesa… | Aprovada | 17 × 0 |
| 26/06/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 17 × 0 |
| 26/06/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 Altera a Lei Complementar de Nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 18 × 0 |
| 26/06/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 18 × 0 |
| 26/06/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 Altera a Lei Complementar de Nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 18 × 0 |
| 28/05/2024 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2024 Dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários objeto de execução fiscal movida pelo Estado do Piauí, e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 14/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 Altera a Lei Complementar nº 59, de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências. | Aprovada | 21 × 0 |
| 14/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 Fica autorizada a Defensoria Pública do Estado do Piauí a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. | Aprovada | 20 × 0 |
| 14/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 Altera o § 3º do art. 28 e o Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 do Estado do Piauí. | Aprovada | 19 × 0 |
| 07/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 Altera a Lei Complementar nº 59, de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências. | Aprovada | 23 × 0 |
| 07/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 Fica autorizada a Defensoria Pública do Estado do Piauí a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais-CONDEGE. | Aprovada | 24 × 0 |
| 07/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 Altera o § 3º do art. 28 e o Anexo VI, ambos da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017 do Estado do Piauí. | Aprovada | 24 × 0 |
| 07/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 Altera a Lei Complementar de nº 12, de 18 de dezembro de 1993, quanto ao regime, procedimentos e processo administrativo disciplinares dos membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, criando o instituto… | Aprovada | 23 × 0 |
| 16/04/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois. | Aprovada | 20 × 0 |
| 16/04/2024 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024 Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovado por unanimidade | 20 × 0 |
| 16/04/2024 | Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024 Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí. | Aprovada | 19 × 0 |
| 02/04/2024 | Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2024 Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência". | Aprovado por maioria simples | 20 × 0 |
| 02/04/2024 | Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2024 Altera a redação de dispositivos da Constituição Estadual para adequá-la à nova terminologia "pessoa com deficiência", em vez de "pessoa portadora de deficiência". | Aprovado por unanimidade | 20 × 0 |
| 19/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Altera os arts. 6º, 8º,9º,11, 12, 13, 16, 24, 25, 39, 41, 63, 83, 86-B, 88, 88-A, 89, 97, 107, 112 e 116 da Lei Complementar nº12, de 18 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado… | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 19/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 19/12/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 7 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências, e a… | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 19/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 Altera os arts. 6º, 8º,9º,11, 12, 13, 16, 24, 25, 39, 41, 63, 83, 86-B, 88, 88-A, 89, 97, 107, 112 e 116 da Lei Complementar nº12, de 18 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado… | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 19/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 19/12/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 7 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências, e a… | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 28/11/2023 | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2023 Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021. | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 28/11/2023 | Proposta de Emenda a Constituição nº 4 de 2023 Altera o art. 179-B, da Constituição do Estado do Piauí, promulgada pela Emenda Constitucional nº 58, de 22 Junho de 2021. | Aprovado por unanimidade | 23 × 0 |
| 14/11/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança. | Aprovado por unanimidade | 22 × 0 |
| 14/11/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2023 Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar nº 62, de 26 de… | Aprovado por unanimidade | 24 × 0 |
| 14/11/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança. | Aprovado por unanimidade | 22 × 0 |
| 14/11/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2023 Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar nº 62, de 26 de… | Aprovado por unanimidade | 22 × 0 |
| 24/10/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005. | Aprovada | 22 × 0 |
| 24/10/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 6 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 56, de 1º de novembro de 2005. | Aprovada | 19 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 23 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 23 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 22 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230 de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 22 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 22 × 0 |
| 12/07/2023 | Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2023 Acrescenta o parágrafo 8º, ao artigo 54, da Constituição do Estado do Piaui. | Aprovada | 21 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 20 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de Novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 20 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 Propõe envio ao Poder Legislativo de projeto de lei que visa alterar a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. | Aprovada | 20 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230 de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 20 × 0 |
| 12/07/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 230, de 29 de novembro de 2017, do Estado do Piauí, com a criação e extinção de cargos em comissão e de funções de confiança, com as respectivas alterações nos seus Quadros… | Aprovada | 18 × 0 |
| 12/07/2023 | Proposta de Emenda a Constituição nº 1 de 2023 Acrescenta o parágrafo 8º, ao artigo 54, da Constituição do Estado do Piaui. | Aprovada | 19 × 0 |
| 11/07/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 5 de 2023 Altera a Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das Fundações Públicas estaduais. | Aprovada | 23 × 0 |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 CRIA 02 (DUAS) PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CADA QUAL COM 01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA A ALTERA O ART. 5º, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993. | Aprovado por unanimidade | 22 × 0 |
| 20/06/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022 CRIA 02 (DUAS) PROCURADORIAS DE JUSTIÇA CADA QUAL COM 01 (UM) CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA A ALTERA O ART. 5º, §1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993. | Aprovado por unanimidade | 22 × 0 |
| 18/04/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. CEL EB PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado por unanimidade | 17 × 0 |
| 18/04/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE Á SENHORA CARLA YÁSCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR. | Aprovado por unanimidade | 17 × 0 |
| 11/04/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022 PROPÕE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CONCILIADOR E DO MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. A SER REALIZADO ANUALMENTE EM 29 DE NOVEMBRO, PASSANDO ESTA DIA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PIAUÍ. | Aprovado por unanimidade | 20 × 0 |
| 04/04/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A DRA. BETÂNIA MARIA PEREIRA OS SANTOS". | Aprovada | 21 × 0 |
| 28/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SENHOR ERLAN MARTINS DOS SANTOS. | Aprovada | 19 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023 DISPÕE SOBRE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. LEONARDO BRASILEIRO. | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA PIAUIENSE AO SR. RENATO JANINE RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. VALDEMIR FERREIRA SANTOS. | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023 DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE HONORÁRIO A LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO. | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023 DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO SR. MAXWELL DENIGRES. | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PIAUIENSE A SRA. MONIQUE DE MENEZES URRA. | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PIAUIENSE AO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS." | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 21/03/2023 | Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE AO MÉDICO DIRCEU HAMILTON CORDEIRO CAMPÊLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado por unanimidade | 25 × 0 |
| 28/02/2023 | Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 5 de 2023 CRIA O CONSELHO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO ESTADO DO PIAUÍ. | Aprovado por unanimidade | 22 × 0 |
| 28/02/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. | Aprovado por unanimidade | 22 × 0 |
| 28/02/2023 | Projeto de Lei Complementar do Governo nº 1 de 2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 56, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005. | Aprovado por unanimidade | 21 × 0 |