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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025

01/04/2025 · Aprovada

Altera a Lei Complementar n. 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí. (A NOVA REDAÇÃO DO ART. 95, VII, "E", DISPÕE SOBRE A VARA DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E CONTRA VULNERÁVEIS, AMPLIANDO A PROTEÇÃO A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA).

25Sim
DeputadoPartidoVoto
B.sáPPSim
Dogim FélixMDBSim
Dr. Felipe SampaioMDBSim
Dr. Gil CarlosPTSim
Dr HélioMDBSim
Dr. Marcus Vinícius KalumePTSim
Dr. ViniciusPTSim
Evaldo GomesPTSim
Fábio NovoPTSim
Francisco LimmaPTSim
Franzé SilvaPTSim
Georgiano NetoPSDSim
Gessivaldo IsaíasMDBSim
Gracinha Mão SantaMDBSim
Gustavo NeivaPPSim
Hélio IsaíasPTSim
Hélio RodriguesPTSim
Henrique PiresMDBSim
João MádisonMDBSim
Marden MenezesPSDSim
Rubens VieiraPTSim
Severo EulálioMDBSim
Tiago Mendes VasconcelosPSDSim
Warton LacerdaPTSim
Ziza CarvalhoMDBSim