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Projeto de Lei Complementar do Governo nº 2 de 2025

01/07/2025 · Aprovada

Transforma os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia no cargo de Oficial Investigador de Polícia, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Piauí, renomeia os cargos de Perito Médico-legista, Perito Odontolegista e Perito Criminal em Perito Oficial Criminal, altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37 de 09 de março de 2004 (Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí), nos termos da Lei n.º 14.735 de 23/11/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis, e dá outras providências.

23Sim
DeputadoPartidoVoto
Dogim FélixMDBSim
Dr. Felipe SampaioMDBSim
Dr. Gil CarlosPTSim
Dr HélioMDBSim
Dr. Marcus Vinícius KalumePTSim
Dr. ViniciusPTSim
Elisângela MouraPCdoBSim
Evaldo GomesPTSim
Fábio NovoPTSim
Francisco LimmaPTSim
Franzé SilvaPTSim
Gessivaldo IsaíasMDBSim
Gracinha Mão SantaMDBSim
Gustavo NeivaPPSim
Hélio IsaíasPTSim
Hélio RodriguesPTSim
Henrique PiresMDBSim
João MádisonMDBSim
Rubens VieiraPTSim
Tiago Mendes VasconcelosPSDSim
Warton LacerdaPTSim
Wilson BrandãoPPSim
Ziza CarvalhoMDBSim