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Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025

21/10/2025 · Aprovada

Cria 01 (uma) Procuradoria de Justiça com 01 (um) cargo de Procurador de Justiça, como também 01 (uma) Promotoria de Justiça com 01 (um) cargo de Promotor de Justiça em Teresina-PI e em Picos-PI, alterando os arts. 5º, §1º, 6º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “c”, e seu §5º, inciso I, como também altera os arts. 12, inciso XIII, e 39, inciso IX, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993.

24Sim
DeputadoPartidoVoto
Aldo GilPPSim
Dogim FélixMDBSim
Dr. Felipe SampaioMDBSim
Dr. Gil CarlosPTSim
Dr HélioMDBSim
Dr. Marcus Vinícius KalumePTSim
Dr. ViniciusPTSim
Elisângela MouraPCdoBSim
Evaldo GomesPTSim
Francisco LimmaPTSim
Franzé SilvaPTSim
Gessivaldo IsaíasMDBSim
Gustavo NeivaPPSim
Hélio RodriguesPTSim
Henrique PiresMDBSim
João MádisonMDBSim
Marden MenezesPSDSim
Rubens VieiraPTSim
Severo EulálioMDBSim
Tiago Mendes VasconcelosPSDSim
Vanessa TapetyMDBSim
Warton LacerdaPTSim
Wilson BrandãoPPSim
Ziza CarvalhoMDBSim